1. Objeto e Aceitação dos Termos

O AutoCheckList é uma plataforma SaaS (Software as a Service) desenvolvida para digitalização, gestão e emissão de laudos de vistoria e checklist veicular para centros automotivos, oficinas mecânicas, estéticas automotivas e profissionais autônomos.

Ao criar uma conta ou utilizar os serviços do AutoCheckList, você ("Usuário" ou "Contratante") concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.

2. Cadastro e Responsabilidade da Conta

Para utilizar o sistema, o Usuário deve fornecer informações verídicas, completas e atualizadas. A segurança da senha de acesso é de responsabilidade exclusiva do Usuário. Em caso de suspeita de uso indevido ou não autorizado, notifique nossa equipe imediatamente.

3. Vistorias, Registros e Imagens

O Usuário é o único responsável pelo conteúdo, notas técnicas, registros de avarias e fotografias anexadas às vistorias veiculares. O AutoCheckList fornece a infraestrutura segura para armazenamento e geração dos laudos digitais e links comprobatórios compartilháveis com clientes finais.

4. Proteção de Dados e Privacidade (LGPD)

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD):

• Finalidade: Os dados coletados (como nome, e-mail, telefone e informações de clientes cadastrados nas vistorias) são utilizados unicamente para a prestação e aprimoramento dos serviços contratados.
• Não Comercialização: A OCA Tech LTDA não vende, aluga ou compartilha seus dados cadastrais ou os dados dos seus clientes com terceiros para fins de marketing ou publicidade.
• Segurança: Todas as informações, conexões e arquivos são trafegados via conexão criptografada (HTTPS/TLS) e armazenados em servidores com controles estritos de isolamento e segurança.

5. Período de Testes, Planos e Pagamentos

O período de teste gratuito (7 dias) permite experimentar as funcionalidades do plano selecionado sem compromisso. Após esse período, o Usuário poderá optar pela contratação do plano adequado às necessidades da sua operação. A assinatura poderá ser cancelada a qualquer momento através do painel de configurações.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao software, layout, marcas e tecnologias empregadas no AutoCheckList pertencem exclusivamente à OCA Tech LTDA.

7. Canal de Contato e Dúvidas

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, solicitações relacionadas à LGPD ou suporte técnico, entre em contato através do nosso canal oficial:

OCA Tech LTDA • CNPJ: 55.952.838/0001-77
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